Concessão de aeroportos à iniciativa privada será discutida no Senado

20/10/2011 - 12h54

A concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília à iniciativa privada será discutida em audiência pública pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Requerimento com esse objetivo, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), foi aprovado nesta quinta-feira (20).

O senador disse estar preocupado com as consequências da decisão do governo federal, já percebidas, segundo ele, com a greve iniciada pelos funcionários da Infraero nesses aeroportos. Ele considera importante debater os aspectos técnicos das concessões.

Para a audiência pública serão convidados o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt; e o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys.

Denúncia

A CI também vai realizar audiência pública para esclarecer denúncias da revista Época sobre superfaturamento nos contratos das obras de reforma da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná. A iniciativa é dos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Cyro Miranda (PSDB-GO).

Os senadores sugeriram que sejam convidados para prestar esclarecimentos sobre a denúncia o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Valmir Campelo; o secretário de Fiscalização de Obras do TCU, Eduardo Nery Machado Filho; e o delegado da Polícia Federal, Felipe Eduardo Hideo Hayashi. A data da audiência públicas ainda será marcada pela comissão.

Iara Farias Borges / Agência Senado

Notícias

STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa

Família STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa 3ª turma reconheceu vínculo de filha criada desde a infância, ainda que falecidos não tenham formalizado adoção. Da Redação terça-feira, 7 de outubro de 2025 Atualizado às 18:55 Por unanimidade, 3ª turma do STJ...

Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente

Opinião Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente Mathias Menna Barreto Monclaro 7 de outubro de 2025, 7h01 Não se deixa de reconhecer que, em certos contextos, a rigidez da solução pode suscitar debates sob a ótica da justiça material, sobretudo em heranças complexas, em...

Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência

Proteção Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência Magistrado reconheceu que a família do devedor explora diretamente a terra para sua subsistência e que os imóveis se enquadram como pequena propriedade rural. Da Redação domingo, 5 de outubro de 2025 Atualizado em 3 de outubro de...

Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico

Opinião Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico Cícero Alisson Bezerra Barros 2 de outubro de 2025, 18h25 A confusão entre os termos reside justamente no fato de a assinatura digital ser uma modalidade específica de assinatura eletrônica, mas dotada de requisitos...